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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 08:16
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
HC. Execução da pena. Alegação de constrangimento ilegal. Morosidade na concessão de progressão.
Grosso em favor de JOSÉ LEITE, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:08
Anotação de ponto eletrônico ? Facilidade para alguns.
No próximo mês entrará em vigor uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que traz
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
Pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado.
, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Transferência acadêmica de uma instituição de ensino superior para outra.
proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:18
Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa
O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
Portaria nº 487, de 2/03/07
Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 109, de 05/02/07
Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 118, de 01/02/07
Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
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Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
Portaria nº 77, de 15/08/06
Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:22
Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas
Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 18:51
Portaria 620: uma decisão inaplicável, perigosa e antieconômica
Por Kerlen Costa.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:43
Portaria sobre estupro viola direito constitucional à dignidade e intimidade
A lei que permite à vítima de estupro abortar sem recorrer à Justiça ou à polícia para conseguir autorização foi criada para garantir o bem-estar e proteger essa pessoa da mais cruel violência que se comete contra uma mulher.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:00
Portaria estabelece regras para leilão de veículos apreendidos
Documento levou em conta a necessidade de controlar os fatores de riscos ambientais relacionados à dengue
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:20
Portaria da AGU sobre terras indígenas será suspensa até setembro
A Portaria 303, que deverá ser suspensa, regulamenta a atuação dos advogados públicos e
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 16:09
Justiça determina que revendedora respeite portaria do Detran
Empresa revendedora de automóveis deve realizar transferência de propriedade dos veículos para seu nome
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:34
Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico
Liminar em Mandado de Segurança Coletivo
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 13:10
Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico
O Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu a liminar, para que até 28.6.2011 não haja autuação nem multa às empresas que atuam no comércio lojista de Porto alegre.
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Legislação » Geral Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Portaria nº 1.246, de 28 de maio de 2010.
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego a qual coloca que as empresas não podem pressionar trabalhadores a fazer teste do HIV.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Repasses para o FUNDEB. Monitoramento. Portaria. 1462/2007.
Apenas cumpriu o disposto na legislação (Lei 11.494/2007) que visa ao ajuste das diferenças entre a receita utilizada para o cálculo dos repasses e a receita efetivamente realizada do exercício de referência.